Termos e Condições Gerais de Utilização da Plataforma Learn2Be
Os presentes termos e condições gerais vinculam a learn2be, Desenvolvimento Pessoal lda (doravante designada por "LEARN2BE"), pessoa coletiva n.º 514 264 969, com sede na Rua do Paço, n.º 38, 8500-011 Alvor e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas por "Utilizador") que pretendam subscrever o acesso à Plataforma Learn2Be (www.psicologiaecoaching.pt) e adquirir os produtos e serviços publicitados.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
AO CRIAR UMA CONTA PARA SUBSCREVER O ACESSO À PLATAFORMA LEARN2BE O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO E COM A POLITICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DO LEARN2BE.
PODERÁ AINDA CONSULTAR AS RESPOSTAS ÀS DUVIDAS MAIS COMUNS NA SECÇÃO DO SITE "PERGUNTAS FREQUENTES" NO LINK: https://www.psicologiaecoaching.pt/perguntas-frequentes.html
I. Definição do Serviço
1. O LEARN2BE é o legítimo proprietário da plataforma tecnológica LEARN2BE e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços, editados, desenvolvidos e comercializados sob as várias marcas do LEARN2BE.
2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:
(i) E-books;
(ii) Acessos Digitais a produtos de outras plataformas digitais do LEARN2BE;
(iii) Consultas de Psicologia e Coaching;
(iv) Formações;
3. Os e-books e demais produtos digitais são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à Internet em caso de aquisição.
II. Acesso
1. Para ter acesso e utilizar a Plataforma LEARN2BE o Utilizador terá de criar uma conta, efetuando o registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.
2. Após o preenchimento e submissão destes dados, o utilizador ficará imediatamente apto a iniciar as suas compras.
3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis, sendo sujeitos a validação.
4. O Utilizador fica sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação "nome de utilizador"/password" terá um único acesso. O Utilizador não poderá ter várias contas com o mesmo e-mail.
5. O Utilizador pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção "Área de Cliente/Meus Dados/Dados Pessoais" proceder à (ou às) alteração(ões) e clicar em "Gravar alterações". Caso o utilizador proceda à alteração do e-mail, será este último que deverá ser usado para fazer login.
6. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção "Área de Cliente/ Meus Dados/Alterar password", proceder à alteração e clicar em "Gravar alterações".
7. O utilizador poderá ainda aceder à Plataforma LEARN2BE através do Facebook, sendo esse acesso da responsabilidade dos titulares da referida aplicação.
III. Ligações a partir de outros sites e Serviços de Comunicação
1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site. O LEARN2BE reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.
2. O LEARN2BE não tem a obrigação de monitorizar os serviços de comunicação, apesar de o fazer regularmente.
3. O LEARN2BE reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.
4. O LEARN2BE não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.
5. O LEARN2BE não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.
6. O LEARN2BE não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros no site, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos caso os considere ofensivos ou violadores da lei.
IV. Condições de Venda
1. A aquisição de produtos e serviços obedece às condições de venda específicas de cada produto expressas junto dos mesmos aquando da sua divulgação no site.
2. O modo e as condições de venda podem ser consultados na Secção "Condições de Venda LEARN2BE.
3. A venda de qualquer produto ou serviço encontra-se condicionada à receção do respetivo pagamento e em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respetivo contrato.
V. Condições de Utilização
1. O LEARN2BE reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.
2. O LEARN2BE reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da plataforma LEARN2BE a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes colocando um aviso na Plataforma da LEARN2BE ou comunicando a alteração via e-mail.
3. O LEARN2BE reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos actualmente disponibilizados.
VI. Condições técnicas e de Segurança
1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de o LEARN2BE suspender ou desativar o acesso à Plataforma LEARN2BE.
2. Apesar dos sites do LEARN2BE terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros sites há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. O LEARN2BE não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que o LEARN2BE não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
4. O LEARN2BE não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ào LEARN2BE e que pela mesma não possam ser controladas).
5. Em caso de interrupção do acesso à plataforma LEARN2BE por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, o LEARN2BE compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
6. O LEARN2BE reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout da Plataforma LEARN2BE assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.
7. O LEARN2BE é livre de decidir desativar a plataforma LEARN2BE devendo no entanto comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.
VII. Propriedade Intelectual
1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logótipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual do LEARN2BE ou foram devidamente licenciados ao LEARN2BE para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e Código de Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.
2. Qualquer violação ao número anterior será sancionada pelo LEARN2BE com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, sendo este alvo de ação judicial para salvaguarda dos direitos do LEARN2BE e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.
VII. Comunicações Eletrónicas
1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da plataforma LEARN2BE incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico ("e-mail") do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma LEARN2BE para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.
IX. Cedência de posição contratual
1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.
2. O Utilizador autoriza o LEARN2BE a ceder a posição contratual que esta assume na presente relação contratual a qualquer outra entidade, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou autorização.
X. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados do LEARN2BE.
2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade do LEARN2BE e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.
3. Para a utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa política de Cookies que pode consultar aqui: Política de Cookies
4. O LEARN2BE garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados do LEARN2BE através do e-mail [email protected].
XI. Reclamação
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações ao LEARN2BE no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail [email protected].
XII. Arrependimento
1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.
2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:
a) Carta registada com aviso de receção;
b) E-mail a ser enviado para [email protected].
XIII. Lei aplicável, foro e prova
1. A lei aplicável é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do LEARN2BE em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.
O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como as Condições de Venda, Política de Privacidade e de Cookies.
Este website é operado por: Miguel Goncalves
Estes termos são efectivos a partir de 08/06/2014.
Os presentes termos e condições gerais vinculam a learn2be, Desenvolvimento Pessoal lda (doravante designada por "LEARN2BE"), pessoa coletiva n.º 514 264 969, com sede na Rua do Paço, n.º 38, 8500-011 Alvor e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas por "Utilizador") que pretendam subscrever o acesso à Plataforma Learn2Be (www.psicologiaecoaching.pt) e adquirir os produtos e serviços publicitados.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
AO CRIAR UMA CONTA PARA SUBSCREVER O ACESSO À PLATAFORMA LEARN2BE O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO E COM A POLITICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DO LEARN2BE.
PODERÁ AINDA CONSULTAR AS RESPOSTAS ÀS DUVIDAS MAIS COMUNS NA SECÇÃO DO SITE "PERGUNTAS FREQUENTES" NO LINK: https://www.psicologiaecoaching.pt/perguntas-frequentes.html
I. Definição do Serviço
1. O LEARN2BE é o legítimo proprietário da plataforma tecnológica LEARN2BE e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços, editados, desenvolvidos e comercializados sob as várias marcas do LEARN2BE.
2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:
(i) E-books;
(ii) Acessos Digitais a produtos de outras plataformas digitais do LEARN2BE;
(iii) Consultas de Psicologia e Coaching;
(iv) Formações;
3. Os e-books e demais produtos digitais são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à Internet em caso de aquisição.
II. Acesso
1. Para ter acesso e utilizar a Plataforma LEARN2BE o Utilizador terá de criar uma conta, efetuando o registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.
2. Após o preenchimento e submissão destes dados, o utilizador ficará imediatamente apto a iniciar as suas compras.
3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis, sendo sujeitos a validação.
4. O Utilizador fica sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação "nome de utilizador"/password" terá um único acesso. O Utilizador não poderá ter várias contas com o mesmo e-mail.
5. O Utilizador pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção "Área de Cliente/Meus Dados/Dados Pessoais" proceder à (ou às) alteração(ões) e clicar em "Gravar alterações". Caso o utilizador proceda à alteração do e-mail, será este último que deverá ser usado para fazer login.
6. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção "Área de Cliente/ Meus Dados/Alterar password", proceder à alteração e clicar em "Gravar alterações".
7. O utilizador poderá ainda aceder à Plataforma LEARN2BE através do Facebook, sendo esse acesso da responsabilidade dos titulares da referida aplicação.
III. Ligações a partir de outros sites e Serviços de Comunicação
1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site. O LEARN2BE reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.
2. O LEARN2BE não tem a obrigação de monitorizar os serviços de comunicação, apesar de o fazer regularmente.
3. O LEARN2BE reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.
4. O LEARN2BE não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.
5. O LEARN2BE não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.
6. O LEARN2BE não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros no site, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos caso os considere ofensivos ou violadores da lei.
IV. Condições de Venda
1. A aquisição de produtos e serviços obedece às condições de venda específicas de cada produto expressas junto dos mesmos aquando da sua divulgação no site.
2. O modo e as condições de venda podem ser consultados na Secção "Condições de Venda LEARN2BE.
3. A venda de qualquer produto ou serviço encontra-se condicionada à receção do respetivo pagamento e em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respetivo contrato.
V. Condições de Utilização
1. O LEARN2BE reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.
2. O LEARN2BE reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da plataforma LEARN2BE a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes colocando um aviso na Plataforma da LEARN2BE ou comunicando a alteração via e-mail.
3. O LEARN2BE reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos actualmente disponibilizados.
VI. Condições técnicas e de Segurança
1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de o LEARN2BE suspender ou desativar o acesso à Plataforma LEARN2BE.
2. Apesar dos sites do LEARN2BE terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros sites há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. O LEARN2BE não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que o LEARN2BE não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
4. O LEARN2BE não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ào LEARN2BE e que pela mesma não possam ser controladas).
5. Em caso de interrupção do acesso à plataforma LEARN2BE por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, o LEARN2BE compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
6. O LEARN2BE reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout da Plataforma LEARN2BE assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.
7. O LEARN2BE é livre de decidir desativar a plataforma LEARN2BE devendo no entanto comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.
VII. Propriedade Intelectual
1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logótipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual do LEARN2BE ou foram devidamente licenciados ao LEARN2BE para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e Código de Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.
2. Qualquer violação ao número anterior será sancionada pelo LEARN2BE com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, sendo este alvo de ação judicial para salvaguarda dos direitos do LEARN2BE e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.
VII. Comunicações Eletrónicas
1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da plataforma LEARN2BE incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico ("e-mail") do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma LEARN2BE para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.
IX. Cedência de posição contratual
1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.
2. O Utilizador autoriza o LEARN2BE a ceder a posição contratual que esta assume na presente relação contratual a qualquer outra entidade, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou autorização.
X. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados do LEARN2BE.
2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade do LEARN2BE e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.
3. Para a utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa política de Cookies que pode consultar aqui: Política de Cookies
4. O LEARN2BE garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados do LEARN2BE através do e-mail [email protected].
XI. Reclamação
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações ao LEARN2BE no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail [email protected].
XII. Arrependimento
1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.
2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:
a) Carta registada com aviso de receção;
b) E-mail a ser enviado para [email protected].
XIII. Lei aplicável, foro e prova
1. A lei aplicável é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do LEARN2BE em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.
O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como as Condições de Venda, Política de Privacidade e de Cookies.
Este website é operado por: Miguel Goncalves
Estes termos são efectivos a partir de 08/06/2014.